| ANEXO I DA I N 04 |
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ANEXO I
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
I - A INSTRUÇÃO NORMATIVA EMERGENCIAL DA SDA
Esta Instrução Normativa estabelece, EM CARÁTER EMERGENCIAL, os procedimentos a serem adotados pela Fiscalização Federal Agropecuária no trânsito internacional (exportação e importação)... |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2004 |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2004
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art... |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 07 |
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ANEXO I
REGULAMENTO TÉCNICO PARA CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA UTILIZADOS NO TRÂNSITO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º As embalagens e suportes de madeira em bruto que acondicionarem mercadorias de quaisquer naturezas, ori... |
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DECRETO 24.114 / 34 PARTE IV |
| Art. 117 – As funções atinentes à fiscalização das estações ou postos de desinfeção ou expurgo de plantas e produtos agrícolas serão exercidas pelos técnicos do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal e ainda pelos de outras repartições do Departamento Nacional da Produção Vegetal para esse fim desig... |
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| DECRETO 24.114 / 34 PARTE III |
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| Art. 78 – As alfândegas e mesas de rendas da República não permitirão a exportação ou trânsito interestadual de cereais, grãos leguminosos, sementes de algodão, sacaria usada e outros produtos que sejam sujeitos à desinfeção ou expurgo obrigatório, nos termos do artigo anterior, sem que lhes seja... |
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DECRETO 24.114 / 34 PARTE II |
| CAPÍTULO – IV
Erradicação e combate das doenças e pragas das plantas e trânsito de vegetais e partes vegetais.
Art. 27 – O Ministério da Agricultura , por intermédio dos técnicos encarregados da execução das medidas de defesa sanitária vegetal, poderá inspecionar quaisqu... |
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| NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MAPA PARTE 1 |
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| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA Nº , DE __ DE DEZEMBRO DE 2004.
&nb... |
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NIMF nº 15 FAO |
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NORMAS INTERNACIONALES PARA
MEDIDAS FITOSANITARIAS
DIRECTRICES PARA REGLAMENTAR EL
EMBALAJE DE MADERA UTILIZADO
EN EL COMERCIO INTERNACIONAL
NIMF N° 15
Publicación Nº 15
Marzo de 2002
NORMAS INTERNACIONALES PARA
MEDIDAS FITOSANITARIAS
DIRECTRICES PARA REGLAMENTAR EL
EMBALAJE DE MAD... |
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| DECRETO 24114 |
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| DECRETO 24.114 DE 12.04.34 PUBLIC. DOU 05.04.34 P 8514
REGULAMENTO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL -RDSV
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º - São proibidos, em todo o território nacional, nas condições abaixo determinadas, a importação, o comércio, o trânsito e a exportaç... |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2004
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, i... |
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| Instrução Normativa Conjunta nº 01 |
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| SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pel... |
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PORTARIA 146 |
| O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e o MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o art . 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal aprov... |
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| PORTARIA 499 |
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| OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, II, da Constituição da República e nos ... |
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